Restauração de autos - Artigos 1.063 a 1.069 do CPC

Divórcio em cartório custará R$ 218 em São Paulo

Polícia Civil fecha mais um Tribunal Arbitral

Requerimento para expedição de alvará de soltura em razão do cumprimento da pena

Impossibilidade de prestar fiança por motivo de pobreza

Chega ao STF Habeas Corpus dos irmãos Cravinhos

Pedido para afastar a confissão ficta por falta de impugnação

Pedido para homologação de acordo

PT entra com ação na Justiça contra FHC por ofensas ao partido

Pedido de HC não dá efeito suspensivo a sentença

Impugnação à nomeação de bens à penhora

Turco que tentou assassinar João Paulo II ganha liberdade condicional

OAB-CE questiona na Justiça instrução normativa da Receita

Como denuciar ameaças recebidas por celular?

Mulher recebe mais de US$ 500 mil de indenização da Igreja

Castilho participa de encontro sobre Reforma do Judiciário

Acusado de fraude contra o INSS pede alvará de soltura

O ministro Carlos Velloso é o relator de um Habeas Corpus (HC 85259), com pedido de liminar, em que Ivan Anastácio da Silva requer alvará de soltura por falta de fundamentação em acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Resolução Administrativa nº 1937, de 20 de novembro de 2017

Aprova o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

Auxílio reclusão. Falta de atuação do Ministério Público Federal em primeiro grau. Afastamento da nulidade por falta de prejuízo.

Aplicação da emenda constitucional NO. 20/98 que limitou a fruição do benefício somente aos dependentes de segurados de baixa renda. Recurso provido. Sentença reformada. Pedido julgado improcedente.

Grave Ameaça. Tentativa de Homicídio. Arma de Fogo.

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.